OE 2007: Ambiente com menos 8,4 por cento para gastar em 2007

Segundo a proposta de Orçamento de Estado para 2007, hoje entregue pelo Governo no Parlamento, os 560,1 milhões de euros de despesa consolidada correspondem a um por cento do total da despesa da Administração Central e a 0,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB). O corte da despesa do ministério deve-se sobretudo à diminuição do investimento público, que desce 26 por cento. Quanto ao financiamento comunitário, haverá um acréscimo de 5,7 por cento, o que representa um total de 49,7 milhões de euros. O Instituto Nacional de Habitação (INH) e o Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) são os únicos organismos autónomos do MAOTDR que vêem os seus orçamentos reforçados em relação a 2006. O INH cresce 10,5 por cento e o IRAR 6,4 por cento. Trata-se do quarto ano consecutivo em que o IRAR tem o seu orçamento reforçado (mais 40,7 por cento em 2004, 4,4 por cento em 2005 e 4,3 por cento em 2006). O Instituto da Conservação da Natureza (ICN) continua a seguir a tendência de corte que se tem verificado nos últimos anos e terá, em 2007, menos 18,6 por cento do que em 2006. Todas as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) terão o seu orçamento reduzido, com a do Algarve a registar o maior corte (menos 58,3 por cento). Na proposta de Orçamento de Estado para 2007 do Ministério do Ambiente, são destacadas as medidas de gestão e ordenamento de bacias hidrográficas, zonas costeiras e áreas protegias (com 28,5 e 21,7 milhões de euros, respectivamente) com o objectivo de controlar cheias e elaborar planos de ordenamento de orla costeira e de albufeiras. Mais de 80 milhões de euros serão destinados ao programa de "Desenvolvimento Local, Urbano e Regional", o que abrange as políticas de habitação e realojamento e os apoios ao realojamento urbano. Neste investimento incluem-se também projectos de reabilitação de centros históricos e dinamização de pólos de desenvolvimento local e regional (que serão contemplados com 17,7 milhões de euros). Durante o próximo ano, o Ministério do Ambiente vai elaborar planos e programas para a melhoria da qualidade do ar da região Centro e vai reforçar os programas para a melhoria da qualidade do ar para Lisboa e Vale do Tejo e para a região Norte. Será aplicado o Plano de Prevenção e Mitigação de Fogos Florestais em Áreas Protegidas e vão ser ainda desenvolvidas acções de recuperação de espécies e habitats em zonas ardidas. A reestruturação do sistema de gestão dos recursos hídricos é também para começar em 2007, com a entrada em funcionamento das administrações das regiões hidrográficas e com a reconfiguração da entidade reguladora do sector.

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